Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico

No ano letivo de 2017/2018, o Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, tentando diluir várias formas de discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades, apoiou todas as crianças que estudavam nas escolas do 1.º ciclo do Município, providenciando uma ajuda financeira na aquisição dos manuais escolares necessários. Posteriormente, e de forma gradual alargou este apoio até ao 3º ciclo do ensino básico, continuando a apostar-se em políticas educativas que promovam a justiça social, a cidadania ativa e a qualidade de vida dos seus habitantes.

Destinatários

- Alunos/as de 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do Concelho de residência;

- Alunos/as de 2º e 3º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente no Concelho do Funchal, há mais de um ano.

Modalidade do apoio

- Atribuição de apoio para os/as alunos/as do 1º ciclo, em forma de voucher, que poderá ser trocado, nos estabelecimentos aderentes ao Programa, pelos manuais escolares definidos para o ano de escolaridade e escola do aluno/a;

- Rentabilização do banco de manuais escolares para os/as alunos/as de 2º e 3º ciclos;

- Apenas no 1º ciclo, e em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.

Apoio para aquisição de manuais do 1º ciclo do Ensino Básico e material escolar

Ação social educativa Valor do apoio
Não beneficiários/as da ASE 60,00€
Beneficiários/as da ASE 30,00€

Atribuição de manuais do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico a título de empréstimo

Ação social educativa Manuais escolares apoiados
Alunos/as de 2º ciclo não beneficiários da ASE Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal (manuais + cadernos de atividades)
Alunos/as de 3º ciclo não beneficiários da ASE Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Físico-Química (manuais + cadernos de atividades)
Beneficiários/as da ASE Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas áreas disciplinares identificadas.

Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os/as alunos/as do 2º e 3º ciclo são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.

Candidatura

Documentos a apresentar

1º Ciclo 2º e 3º Ciclo
Cópia do cartão de cidadão do/a aluno/a
Cópia do cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação
Declaração de matrícula para o ano letivo 2020/21, com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa
Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano)

Consulte o guia da documentação a apresentar se tiver dúvidas acerca dos documentos que necessita entregar com a sua candidatura

Fases e prazos de candidatura

Este ano, atendendo à crise pandémica que vivemos, as candidaturas serão exclusivamente online e nas datas indicadas

1º ciclo

29 de junho a 9 de outubro

Terminou

2º e 3º ciclos

29 de junho a 24 de julho (Prorrogado até 5 de agosto)

Terminou

Prazos e condições do Banco de Manuais Escolares

Local de entrega

Edifício da Universidade Sénior do Funchal (antigo edifício do Pré-Escolar da Nazaré) – Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal

Horário de atendimento

9h30 às 16h00 (sem interrupção para almoço)

Prazos de devolução

Ano de escolaridade Período
5º e 6º anos 29 de junho a 3 de julho
7º ano 7 a 10 de julho
8º ano 14 a 17 de julho
9º ano 21 a 24 de julho

Perguntas frequentes

Consulte o guia com as perguntas frequentes (FAQ) para ajudar a esclarecer as dúvidas mais comuns acerca do Programa de Atribuição de Manuais Escolares

Regulamento

Antes de aceder aos formulários, é obrigatória a leitura do regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico

Formulários de candidatura online

As candidaturas online para o ano letivo 2020/21 não estão a decorrer.
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