Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico
No ano letivo de 2017/2018, o Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, tentando diluir várias formas de discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades, apoiou todas as crianças que estudavam nas escolas do 1.º ciclo do Município, providenciando uma ajuda financeira na aquisição dos manuais escolares necessários.
Pretende-se agora alargar esta ação a alunos e alunas do 3.º ciclo do ensino básico, continuando a apostar-se em políticas educativas que promovam a justiça social, a cidadania ativa e a qualidade de vida dos seus habitantes. O alargamento para o 2º ciclo já ocorreu no ano letivo 2018/19. Em 2019/20 este apoio passará a estar disponível também para os alunos e alunas que frequentam o 3º ciclo.
Destinatários
- Alunos/as de 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do Concelho de residência;
- Alunos/as de 2º e 3º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente no Concelho do Funchal, há mais de um ano.
Modalidade do apoio
- Atribuição de apoio para os/as alunos/as do 1º e 3º ciclos, em forma de voucher, que poderá ser trocado, nos estabelecimentos aderentes ao Programa, pelos manuais escolares definidos para o ano de escolaridade e escola do aluno/a;
- Rentabilização do banco de manuais escolares para os alunos de 2º ciclo;
- Apenas no 1º ciclo, e em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.
Apoio para aquisição de manuais do 1º ciclo do Ensino Básico e material escolar
| Ação social educativa | Valor do apoio |
|---|---|
| Não beneficiários/as da ASE | 60,00€ |
| Beneficiários/as da ASE | 30,00€ |
Apoio para aquisição de manuais do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico a título de empréstimo
| Ação social educativa | Manuais escolares apoiados |
|---|---|
| Alunos/as de 2º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal (manuais + cadernos de atividades) |
| Alunos/as de 3º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Físico-Química (manuais + cadernos de atividades) |
| Beneficiários/as da ASE | Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas áreas disciplinares identificadas. |
Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os/as alunos/as do 2º e 3º ciclo são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.
Candidatura
Documentos a apresentar
| 1º Ciclo | 2º e 3º Ciclo | |
|---|---|---|
| Cópia do cartão de cidadão do/a aluno/a | ||
| Cópia do cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação | ||
| Declaração de matrícula, com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa * | ||
| Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano) |
* Para os estabelecimentos de ensino privado, é disponibilizado um documento tipo com a informação necessária para comprovar a matrícula e o estado da ASE:
1º ciclo:
- Declaração tipo para o 1º ciclo - 2ª fase
- Declaração tipo para o 1º ciclo - 3ª fase
2º e 3º ciclo:
Fases e prazos de candidatura
As candidaturas decorrem até 11 de outubro de 2019.
1º ciclo
Candidaturas exclusivamente online
1ª fase Terminou
Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 1º, 2º e 3º ano de escolaridade:
Até 7 de junho deverão realizar a sua candidatura, através da plataforma online, entregando os seguintes documentos: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a e declaração da escola com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa, relativa ao ano letivo 2018/19 - ver modelo declaração 1ª fase.
2ª fase Terminou
Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 1º, 2º e 3º ano de escolaridade:
Entre 24 de junho e 11 de outubro, os/as alunos/as que se candidataram na 1ª fase, deverão, através da plataforma online e utilizando a referência da sua candidatura, submeter a declaração de matrícula da escola em 2019/20 (nome da escola e ano de escolaridade) - ver modelo declaração 2ª fase.
Candidaturas online e Loja do Munícipe
3ª fase Terminou
Todos os alunos/as de 1º ciclo, incluindo os/as que se matricularam em 2019/20 no 1º ano de escolaridade:
Entre 24 de junho e 11 de outubro.
Documentos a entregar: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a e declaração de matrícula com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa - ver modelo declaração 3ª fase.
2º e 3º ciclos
Candidaturas exclusivamente online
1ª fase Terminou
Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 5º, 6º, 7º e 8º ano de escolaridade:
Até 7 de junho deverão realizar a sua candidatura, através da plataforma online, entregando os seguintes documentos: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, declaração da escola com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa, relativa ao ano letivo 2018/19 e Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano) - ver modelo declaração 1ª fase.
2ª fase Terminou
Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 5º, 6º, 7º e 8º ano de escolaridade:
Entre 14 de junho e 1 de agosto, os /as alunos/as que se candidataram na 1ª fase, deverão, através da plataforma online e utilizando a referência da sua candidatura, submeter a declaração de matrícula da escola em 2019/20 com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa - ver modelo declaração 2ª e 3ª fase.
Candidaturas online e Loja do Munícipe
3ª fase Terminou
Todos os alunos/as de 2º e 3º ciclo que se matricularam em 2019/20 e que não tenham efetuado a candidatura na 1ª fase:
Entre 14 de junho e 1 de agosto.
Documentos a entregar: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, declaração de matrícula com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa e Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano). - ver modelo declaração 2ª e 3ª fase.
Validade
O voucher atribuído é válido até 31 de outubro de 2019.
Para casos excecionais e devidamente justificados, poderá o Município do Funchal alargar o prazo de candidatura e a validade do voucher.
Regulamento
Antes de aceder aos formulários, é obrigatória a consulta do regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico. Carregue aqui para obter o regulamento em formato digital.